Guia Eleições 2018

Um dos pressupostos nodais da democracia é a participação política do povo, que tem no sufrágio universal a sua principal forma de expressão política. O sufrágio ativo (sufrágio stricto sensu) e passivo (elegibilidade), considerados como tais, respectivamente, o direito de votar e o direito de ser votado, representam o núcleo central dos direitos políticos, sem…