As comissões provisórias municipais e as eleições de 2020
Por Tarcísio Augusto Sousa de Barros e José de Jesus Sousa Brito – Revista Consultor Jurídico Mais um ano eleitoral se inicia e a conhecida instabilidade da legislação de regência começa a preocupar os atores que visam participar do próximo pleito. Afinal de contas, como ficará a situação dos partidos políticos no âmbito municipal que apenas possuem Comissões Provisórias (e…