Povos indígenas só devem ter o direito à terra se ficar comprovado que a ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 (data promulgação da Constituição)? Quem responderá a esta sensível pergunta será o plenário do STF nesta quarta-feira, 25. O caso envolve o marco temporal e a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado. Para que a medida…
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realiza, nesta quarta-feira (17), a partir das 15h, o webinário “Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas”. A nova edição do webinário faz parte do projeto “Debates” da EJE. O evento, gratuito e voltado ao público em geral, será transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e…
Chegou o grande dia! Lembre-se: Propaganda e pedido de voto ACABOU ONTEM (14/09) às 23h59 – inclusive virtual. Hoje é o dia do eleitor. Sua manifestação pode ser individual e silenciosa. Não pode entregar e nem receber santinho. Pedir voto pode levá-lo ao cadeião da cidade. 😳 Sempre tem aqueles que gostam da marmita, vai saber.…
‘Os candidatos das Eleições Municipais 2020, bem como os partidos políticos que os representam, têm até as 22h deste sábado (14), véspera do primeiro turno do pleito, para fazer propaganda eleitoral por meio da distribuição de material gráfico – como panfletos, santinhos, banners e cartazes – e promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que…
» Até o dia 13 de novembro, no primeiro turno, e 27 de novembro no segundo turno, os partidos políticos ou o representante da coligação deverão indicar, aos juízes eleitorais, os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados (§5º, art. 132, Res. 23.611/19). » Os componentes da mesa receptora, realizarão…
7 PONTOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO Trazemos aqui, sete itens a serem observados durante o transcorrer do dia 15 de novembro, data em que ocorrerão as Eleições Municipais, baseados nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições). Os atos gerais e preparatórios para as…
Regras estão no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições 2020 1) O exercício do voto é obrigatório para todos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Eventual ausência às urnas pode ser justificada com atestado médico, entre outros. No caso específico da Covid-19, a Justiça Eleitoral orienta, no Plano de Segurança Sanitária,…
A partir deste sábado (31), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciaram nesta quarta-feira (28) os resultados preliminares da plataforma de denúncia de contas suspeitas de disparos de mensagens em massa. No contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação, a plataforma de denúncias é uma das parcerias feitas entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as…
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