Aprovadas as primeiras resoluções das Eleições 2020

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral; Modelos de Lacres; e Procedimentos de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico…

Justiça condena Ministério Público a pagar R$ 20 mil de indenização a Tarso Genro

Ex-governador teve os bens bloqueados em um processo sobre licitação do transporte público intermunicipal Os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, condenar o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) a pagar R$ 20 mil de multa ao ex-governador Tarso Genro por litigância de má-fé. Os magistrados consideraram…

STF determina que estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos municípios

Na última quarta-feira (09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) devem manter o repasse de 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios. Com maioria dos votos, o STF julgou improcedente a Ação Direta de…

Câmara abre inscrições para seminário sobre fake news, redes sociais e democracia

Estão abertas as inscrições para o Seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, que a Câmara dos Deputados realiza nos dias 25 e 26 de setembro, no Auditório Nereu Ramos. O evento foi organizado pela Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid), em parceria com a Procuradoria Parlamentar e a Secretaria da Transparência (Setran). Direcionado a parlamentares,…

Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção

  “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário;…