STF determina que estados devem repassar 25% dos royalties do petróleo aos municípios

Na última quarta-feira (09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) devem manter o repasse de 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios. Com maioria dos votos, o STF julgou improcedente a Ação Direta de…

Câmara abre inscrições para seminário sobre fake news, redes sociais e democracia

Estão abertas as inscrições para o Seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, que a Câmara dos Deputados realiza nos dias 25 e 26 de setembro, no Auditório Nereu Ramos. O evento foi organizado pela Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid), em parceria com a Procuradoria Parlamentar e a Secretaria da Transparência (Setran). Direcionado a parlamentares,…

Câmara conclui votação de projeto que altera regras eleitorais; texto seguirá para sanção

  “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário;…

TSE lançou Programa de Enfrentamento à Desinformação

TSE lançou Programa de Enfrentamento à Desinformação Na última sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. O evento contou com a participação de 34 instituições convidadas, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que assinaram o termo de adesão à iniciativa. O programa…

TSE detalha novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos

Tribunal Superior Eleitoral detalha novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos Tribunal Superior Eleitoral   “Representantes de 15 dos 33 partidos políticos registrados no Brasil participaram, na última quinta-feira (5), de encontro de apresentação do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia), que estará disponível para acesso e utilização a partir da próxima segunda-feira (9).…

O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção

Por Júlio Marcelo de Oliveira Apontada pela sociedade como o principal problema do país, a corrupção está na raiz da ausência ou precariedade de serviços públicos de qualidade, especialmente educação, saúde, infraestrutura e segurança, apesar de termos carga tributária de 32,36% (dados de 2017), comparável à de países desenvolvidos de renda alta. Os tribunais de contas,…