Esta será a segunda vez que ocorrerá uma eleição municipal após a Reforma Eleitoral de 2015(Lei nº 13.165/2015). A reforma introduziu uma série de mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/1965 (Código Eleitoral). Foram alterados os prazos para as convenções partidárias, a filiação partidária e o tempo de campanha e…
De quarta-feira (21) até 25 de outubro de 2020, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia…
Ouça na íntegra a entrevista do Dr. Anderson Alarcon à Rádio CBN Maringá , no dia 14 de agosto de 2020. Rádio CBN Maringá 95,5
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020, modificado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido à pandemia de Covid-19. A emenda promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho adiou…
➡️ Artigo de autoria do Dr. Guilherme Barcelos, publicado no Migalhas. CLIQUE PARA LER NA ÍNTEGRA: bit.ly/2WiMGuP
Ouça na íntegra a entrevista do Dr. Anderson Alarcon à Rádio CBN Maringá ao programa “O Assunto é Política”, no dia 07 de julho de 2020. Rádio CBN Maringá 95,5
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e…
Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento desta terça-feira (16), reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os diplomas e os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Pirapozinho (SP), Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago, respectivamente.…
Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior…
“Convenções partidárias virtuais: desafios e soluções”, com Anderson Alarcon, Margarete Coelho e Rafael Morgental. Transmissão realizada no dia 08/06/2020.